O Laudo de Insalubridade exigido pela NR15 é um documento obrigatório para empresas que desejam garantir a saúde e segurança de seus colaboradores e identificar a necessidade ou não dos pagamentos dos adicionais de insalubridade, que podem variar em 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo. Saiba mais sobre sua importância e como obter neste artigo.
A segurança e saúde no trabalho são fundamentais para garantir o bem-estar dos colaboradores de uma empresa. E, para assegurar que todas as medidas de prevenção e proteção sejam tomadas, é necessário realizar o Laudo de Insalubridade.
Neste artigo, abordaremos o que é o Laudo de Insalubridade, sua importância para as empresas e como obtê-lo de forma correta.
O que é o Laudo de Insalubridade
Definição e Objetivo
O Laudo de Insalubridade é um documento que tem como objetivo avaliar as condições de trabalho de uma empresa e verificar se elas oferecem riscos à saúde dos colaboradores e identificar a necessidade ou não dos pagamentos dos adicionais de insalubridade nas atividades da empresa, que podem variar em 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo. Esse laudo é emitido após a realização de uma análise técnica e medições que avaliam a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde.
Obrigatoriedade
O Laudo de Insalubridade é obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários registrados, conforme a Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Laudo de Insalubridade é muitas vezes confundido com o Laudo LTCAT, porém, eles têm finalidades distintas. Enquanto o Laudo LTCAT avalia as condições de trabalho e seus possíveis riscos para a aposentadoria especial conforme Decreto 3048/99, o Laudo de Insalubridade avalia a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde com finalidade de verificar a necessidade ou não dos pagamentos dos adicionais de insalubridade presentes da NR15, que podem varias de 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo.
Como obter o Laudo de Insalubridade
A elaboração do Laudo de Insalubridade deve ser realizada por uma empresa especializada em segurança do trabalho. É importante que essa empresa tenha profissionais qualificados e capacitados para realizar a análise técnica e a avaliação das condições de trabalho da sua empresa.
Levantamento de Dados
Para a elaboração do Laudo de Insalubridade, é necessário realizar um levantamento de dados, que consiste em avaliar as atividades exercidas pelos colaboradores, os riscos oferecidos por cada atividade e as medidas de prevenção já existentes.
Após o levantamento de dados, a empresa contratada emitirá o Laudo de Insalubridade, que deve ser entregue à empresa contratante e aos órgãos fiscalizadores do Ministério do Trabalho e Emprego.
Perguntas frequentes sobre o Laudo de Insalubridade
: Qual a validade do Laudo de Insalubridade?
O Laudo de Insalubridade tem validade de um ano, podendo ser renovado após nova avaliação.
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