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LTCAT - LAUDO TÉCNICO
Laudo LTCAT: entenda sua importância e como obter
Laudo LTCAT em Osasco, SP
O Laudo LTCAT é essencial para empresas que desejam prevenir acidentes de trabalho e evitar processos trabalhistas e previdenciários. Saiba mais sobre sua importância e como obtê-lo neste artigo.
A segurança e saúde no trabalho são fundamentais para garantir o bem-estar dos colaboradores de uma empresa. E, para assegurar que todas as medidas de prevenção e proteção sejam tomadas, é necessário realizar o Laudo LTCAT.
Neste artigo, abordaremos o que é o Laudo LTCAT, sua importância para as empresas e como obtê-lo de forma correta.
O que é o Laudo LTCAT
Definição e Objetivo
O Laudo LTCAT, ou Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, é um documento que tem como objetivo avaliar as condições de trabalho de uma empresa e verificar se elas oferecem riscos à saúde dos colaboradores, verificando a possibilidade da aposentadoria especial.
Obrigatoriedade
O Laudo LTCAT é obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários registrados, conforme a LEI 8213/91; Decreto 3048/99 que estabelece o RPS e Instrução Normativa 128/2022 do INSS.
Diferença entre o LTCAT e o PGR
O Laudo LTCAT é muitas vezes confundido com o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos da NR01 porém, eles têm finalidades distintas. Enquanto o LTCAT avalia as condições de trabalho e seus possíveis agentes nocivos levando em conta a aposentadoria especial, o PGR é responsável por avaliar os riscos, definir as fontes geradoras, medidas de controle desses riscos e criar um plano de ação para prevenção e proteção dos colaboradores a doenças do trabalho e acidentes conforme recomendações das normas regulamentadoras, em especial a NR01, NR09
Como obter o Laudo LTCAT
Contratação de Empresa Especializada
A elaboração do Laudo LTCAT deve ser realizada por uma empresa especializada em segurança do trabalho. É importante que essa empresa tenha profissionais qualificados e capacitados para realizar a avaliação das condições de trabalho da sua empresa.
Levantamento de Dados
Para a elaboração do Laudo LTCAT, é necessário realizar um levantamento de dados, que consiste em avaliar as atividades exercidas pelos colaboradores, os riscos oferecidos por cada atividade e as medidas de prevenção já existentes.
Emissão do Laudo
Após o levantamento de dados, a empresa contratada emitirá o Laudo LTCAT, que deve ser entregue à empresa contratante, a área de segurança do trabalho para que possa avaliar os dados, departamento financeiro a fim de verificar as informações para os eventos do eSocial no caso S2240 e posteriormente possibilitar informações para o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
Perguntas frequentes sobre o Laudo LTCAT
Qual a validade do Laudo LTCAT?
É importante que o Laudo LTCAT seja renovado no mínimo anualmente uma vez que as informações de origem do evento S2240 base do PPP, tem sua origem no LTCAT, conforme recomendações da legislação e Normativa da receita Federal, ou antes desse prazo sempre que houver alguma alteração nas condições de trabalho.
Quem deve elaborar o Laudo LTCAT?
O Laudo LTCAT deve ser elaborado por uma empresa especializada em Engenharia de segurança do trabalho lembrando que somente Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho podem assinar um LTCAT. No demais é importante que os LTCATs sejam munidos de Anotação de Responsabilidade Técnica ART emitida no CREA da região.
Nossos Diferenciais
Os nossos serviços são realizados em cumprimento as leis e normas brasileiras, assim como as
normas internacionais na matéria de Segurança do Trabalho.
Dispomos de profissionais capacitados, comprometidos e proativos.
Aprimoramos a cultura de engajamento e segurança dos seus colaboradores.
Garantimos a confiabilidade na elaboração, desenvolvimento e entrega dos serviços contratados.
Alcançamos números reduzidos de acidentes e doenças relacionadas ao ambiente de trabalho em todas as empresas parceiras. Menos lesões resultam em melhor produtividade.
Inovamos através de técnicas e dinâmicas adequadas à realidade de cada cliente.
Enquadramos a sua empresa na conformidade das leis e normas regulamentadoras, evitando que seja passível de multas, interdição ou embargo, assim como processos trabalhistas.